De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2358275 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que acontece automaticamente com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a constituição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:
Alternativas