O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natu...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 7.735/1989, arts. 4º e 5º: "Art. 4º O patrimônio, os recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, a competência, as atribuições, o pessoal, inclusive inativos e pensionistas, os cargos, funções e empregos da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, extintos pela Lei nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989, bem assim os da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA são transferidos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que os sucederá, ainda, nos direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive nas respectivas receitas." "Art. 5º Constituem patrimônio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: I - os acervos, móveis e imóveis, dos órgãos e entidades públicos extintos ou absorvidos pela sua criação, bem assim os demais bens móveis e imóveis que lhe forem destinados; II - as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; III - as rendas de qualquer natureza, resultantes do exercício de atividades que lhe sejam afetas ou da exploração de imóveis sob a sua jurisdição." Como a questão pede a composição do patrimônio do IBAMA, a alternativa correta é a que reproduz essa disciplina legal, isto é, a letra A.
- Quando a questão perguntar composição patrimonial de autarquia criada por lei, confronte diretamente com os incisos do dispositivo que enumera os bens e receitas.
- Se a lei falar em transferência de patrimônio, direitos, créditos e obrigações, descarte alternativas que separem artificialmente ativos e passivos.
- Desconfie de alternativas que acrescentem restrições não escritas na norma, como exclusividade de origem dos bens ou vedações específicas inexistentes.
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