Fundamento decisivo: Decreto nº 99.274/1990, art. 5º, caput, incisos I, VI, VII e VIII, com redação vigente dada pelo Decreto nº 11.417/2023: “Art. 5º O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama será presidido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima e terá a seguinte composição: I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o presidirá; (...) VI - um representante de cada Governo estadual e do Distrito Federal; VII - oito representantes dos Governos municipais; e VIII - entidades e representantes da sociedade civil, na forma prevista no Anexo III.” Como a questão cobra composição e funcionamento do CONAMA no regime vigente, a alternativa correta é a que reproduz essa presidência e essa composição, isto é, a letra D.

• Em PNMA, confira primeiro a classificação do órgão no art. 6º da Lei nº 6.938/1981: consultivo e deliberativo não é o mesmo que órgão central.
• Quando a questão cobrar presidência e composição do CONAMA, a resposta depende do decreto regulamentador vigente, não só da lei.
• Desconfie de alternativas com termos sem amparo normativo expresso na base, especialmente nomes de fundos, qualificações morais ou justificativas artificiais.
• Se a alternativa tratar das resoluções do CONAMA como atos sem conteúdo normativo, confronte com o art. 6º, II, da Lei nº 6.938/1981, que lhe atribui competência para deliberar sobre normas e padrões.