De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), que regulamenta o acesso a informações
públicas, assinale a alternativa correta sobre as medidas
que devem ser cumpridas para garantir o direito à
informação:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas