Sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, de ...

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Q3326438 Direito Constitucional

Sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações.

A propriedade atenderá a sua função social.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.

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