Considere que, supostamente, o STF declare a inconstituciona...

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Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |
Q4387900 Direito Constitucional

Considere que, supostamente, o STF declare a inconstitucionalidade de uma determinada lei que instituiu critério de cálculo de benefício previdenciário utilizado durante oito anos. A declaração com retroatividade integral pode atingir milhares de pagamentos de boa-fé, comprometer planejamento financeiro público e provocar insegurança significativa em relações jurídicas consolidadas.



Partindo desse contexto, assinale a alternativa correta:

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