E) CORRETA.

Desvio de Finalidade (Espécie de Abuso de Poder): A remoção de servidor público é um ato administrativo destinado a mover o servidor no interesse da administração (critério de conveniência e oportunidade do serviço).

Remoção Punitiva: Utilizar a remoção como forma de punição/castigo a um servidor constitui flagrante desvio de finalidade (o agente usa um ato legal para alcançar um fim alheio ao interesse público), o que configura uma das formas de abuso de poder.

A) INCORRETA.

Alcance do Poder Disciplinar: O poder disciplinar incide sobre os servidores públicos E sobre os particulares que possuem um vínculo jurídico específico com a Administração (ex.: empresas contratadas via licitação, concessionárias de serviço público, alunos de escolas públicas).

B) INCORRETA.

Autoexecutoriedade no Poder de Polícia: A autoexecutoriedade é, sim, um dos atributos clássicos do poder de polícia (permitindo que a Administração execute diretamente a sua decisão sem prévia autorização judicial, como na interdição de um estabelecimento clandestino ou apreensão de mercadorias estragadas).

C) INCORRETA.

Limites do Poder Hierárquico: A obediência hierárquica não é absoluta. O subordinado tem o dever de obedecer às ordens legais, mas tem o dever de recusar o cumprimento de ordens manifestamente ilegais.

D) INCORRETA.

Limites do Poder Regulamentar/Normativo: O poder regulamentar serve para expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis (Art. 84, IV, da CF). Ele não pode inovar na ordem jurídica criando novos direitos, deveres ou regramentos gerais primários, sob pena de invadir a competência legislativa.

E) CORRETA.

o desvio de poder, que é vício quanto à finalidade, uma das espécies de abuso de poder.

Gab E

Basta pensar "servidor publico pode ser punido com uma remoção (mudança do local do trabalho como punição) ?". A resposta é NÃO, sendo assim, caso seja estara configurado o abuso de poder (= a desvio finalidade + excesso de poder).

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A vida não é uma corrida...