Gabarito: D) F, V, F, V.

Análise do Tema:

A questão avalia domínio sobre competências da Mesa da Câmara, práticas administrativas e o funcionamento das sessões na Lei Orgânica do Município de Guarapuava, exigindo atenção ao texto legal literal e cuidado com pegadinhas de datas e redações.

Fundamentação Legal:

• Art. 34, IV: “Compete à Mesa da Câmara Municipal...: enviar ao Prefeito Municipal, até o primeiro dia de março, as contas do exercício anterior.”
• Art. 34, §2º: “A Mesa da Câmara Municipal decidirá sempre por maioria de seus membros.”
• Art. 35, §2º: “As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.”
• Art. 35, §1º: “O Poder Legislativo Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinárias... de fevereiro a 30 de junho e de agosto até 15 de dezembro.”

Comentário e Exemplificação:

O aluno precisa ler atentamente o enunciado, verificando datas (“junho” x “março”), termos imperativos (“deverão” x “poderão”) e saber identificar as competências das autoridades municipais. Trata-se de um conteúdo que, em provas de concursos, costuma conter detalhes que podem confundir o candidato. Exemplo: se o envio das contas não respeitasse o prazo, poderia prejudicar a fiscalização contábil do Município.

Justificação das Alternativas:

1ª afirmação (F): Incorreta – O prazo correto para envio das contas pela Mesa da Câmara é até 1º de março (e não junho) (Art. 34, IV).
2ª afirmação (V): Correta – O texto do Art. 34, §2º prevê decisão sempre por maioria dos membros.
3ª afirmação (F): Incorreta – O legislador utilizou “poderão”, autorizando sessões solenes fora do recinto. Torná-las obrigatórias no recinto é erro (Art. 35, §2º).
4ª afirmação (V): Correta – Redação fiel ao Art. 35, §1º.

Orientação Estratégica & Pegadinhas:

A principal armadilha está na aproximação de datas (“junho” ao invés de “março”) e troca de permissivo por obrigatório (“poderão” / “deverão”). Em questões desse tipo, sublinhe datas, modais verbais e verifique sempre a literalidade da lei. Em provas, eliminando respostas com um erro, você aumenta as chances de sucesso!

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