Home Concursos Públicos Questões Q3862318 Nos termos da Constituição da República Federativa do Bras... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3862318 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal | Q3862318 Direito Constitucional Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. Alternativas A No decreto que instituir o estado de defesa, é possível a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações. B O Presidente da República pode, independentemente da oitiva do Conselho da República ou do Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa no caso de resposta à agressão armada estrangeira. C O tempo de duração do estado de defesa não será superior a quarenta e cinco dias, não podendo ser prorrogado. D Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos; assim, os executores ou agentes não poderão ser responsabilizados por quaisquer dos atos cometidos, ainda que ilícitos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro