Vamos analisar a questão apresentada, que trata sobre crimes ambientais, mais especificamente a venda, armazenamento e transporte de produtos de origem vegetal sem a devida licença.

Interpretação do Enunciado: O enunciado aborda a prática de atos relacionados a produtos de origem vegetal sem a licença necessária. A questão é se isso configura ou não um crime ambiental.

Legislação Aplicável: A questão remete ao artigo 46 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Este artigo descreve que é crime adquirir, vender, transportar ou guardar produtos florestais sem licença válida.

Explicação do Tema Central: Para compreender esta questão, é necessário saber que a legislação ambiental brasileira exige que determinadas atividades, como o transporte e armazenamento de produtos florestais, sejam realizadas com autorização adequada. Isso é feito para proteger o meio ambiente e regular o uso dos recursos naturais.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que coleta madeira de uma floresta e a transporta para uma cidade sem ter a licença adequada emitida pelo órgão ambiental competente. Essa empresa estaria cometendo um crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, pois a licença é um documento essencial para garantir que a atividade não é prejudicial ao meio ambiente.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta porque a descrição no enunciado alinha-se perfeitamente com o que está previsto na legislação ambiental vigente. A venda, exposição para venda, armazenamento, transporte ou guarda de produtos florestais sem a licença exigida é, de fato, um crime ambiental.

Considerações: Não há outras alternativas para serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". Entretanto, é importante estar atento a pegadinhas, como a interpretação de que apenas a venda configuraria crime. Na verdade, qualquer atividade de movimentação ou armazenamento sem licença válida é igualmente considerada criminosa.

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CORRETO.

L.9.605/98

Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

questão repetida