Home Concursos Públicos Questões Q3998792 Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescent... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3998792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo , Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assistente Social | Q3998792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993) relacionadas às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta: Alternativas A A medida de internação pode ser aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais, desde que haja uma condenação por crime ou contravenção penal, e o adolescente é considerado penalmente imputável. B A medida de prestação de serviços à comunidade deve envolver tarefas remuneradas e, se possível, a dedicação do adolescente pode ultrapassar 20 horas semanais. C Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa têm direito ao devido processo legal e à assistência jurídica gratuita, sem a necessidade de arcar com custos de defesa técnica. D A medida de semiliberdade exige a escolarização mas não há necessidade da profissionalização. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro