Tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 69.474, de...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Agente de Suporte à Regulação |

Q3786903 Legislação Estadual

Tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 69.474, de 10 de abril de 2025, a respeito do conflito de interesses, é correto afirmar que

a configuração de conflito de interesses depende da existência de lesão ao patrimônio público.

o conflito de interesses potencial, isoladamente, já é motivo que enseja a imposição de sanção ao servidor.

não existe conflito de interesses nas relações públicas institucionais entre autoridades nacionais e estrangeiras.

não existe obrigação de o agente público agir para prevenir ou impedir possível conflito de interesses.

a situação de mero conflito de interesses potencial não obriga o agente público a se declarar impedido de atuar no caso.

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