Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei
nº 9.394/1996). O dever do Estado com a
educação escolar pública será efetivado mediante
a garantia de:

Question

Assinale a alternativa correta de acordo com a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 
nº 9.394/1996). O dever do Estado com a 
educação escolar pública será efetivado mediante 
a garantia de:  Alternativa A: atendimento educacional especializado 
gratuito aos educandos com deficiência e 
transtornos globais do desenvolvimento apenas, 
excluindo-se educandos com altas habilidades ou 
superdotação.   Ou Alternativa B: acesso somente aos níveis mais básicos do 
ensino, da pesquisa e da criação artística para 
todos segundo a capacidade dos alunos mais mal 
avaliados.  Ou Alternativa C: padrões mínimos de qualidade do ensino, 
definidos como a variedade e a quantidade 
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis 
ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às 
necessidades específicas de cada estudante, 
inclusive mediante a provisão de mobiliário, 
equipamentos 
e 
materiais 
pedagógicos 
apropriados.    Ou Alternativa D: proibição de ensino noturno regular por ser 
inadequado às condições do educando em razão 
da priorização da segurança pública.  Ou Alternativa E: atendimento ao educando, em todas as etapas 
da educação básica, por meio de programas 
suplementares de material didático-escolar e 
transporte, 
vedado o 
fornecimento 
de alimentação pela escola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] padrões mínimos de qualidade do ensino, 
definidos como a variedade e a quantidade 
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis 
ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às 
necessidades específicas de cada estudante, 
inclusive mediante a provisão de mobiliário, 
equipamentos 
e 
materiais 
pedagógicos 
apropriados.    Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, no art. 4º da LDB, a garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino, definida pela variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.Tema central: Dever do EstadoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente o atendimento educacional especializado gratuito. A LDB inclui também educandos com altas habilidades ou superdotação, e a alternativa os exclui, contrariando o art. 4º, III.BErradaEstá errada porque altera dois pontos centrais da regra legal: a LDB garante acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. A alternativa troca 'mais elevados' por 'mais básicos' e ainda substitui o critério legal por referência aos alunos mais mal avaliados, em confronto com o art. 4º, V.CCertaA alternativa C corresponde ao art. 4º, IX, da LDB, que prevê padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos pela variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.DErradaEstá errada porque afirma proibição onde a LDB estabelece garantia. O art. 4º, VI, assegura a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; a alternativa diz exatamente o oposto.EErradaEstá errada porque veda prestação que a LDB expressamente inclui nos programas suplementares. Segundo o art. 4º, VIII, o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica abrange material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; portanto, a exclusão da alimentação contraria a lei.Pegadinha da questãoA questão trocou garantias legais por versões restritivas ou invertidas: exclusão de grupos protegidos, substituição de 'níveis mais elevados' por 'mais básicos', transformação de garantia em proibição e vedação de alimentação escolar. Na alternativa C, a confusão possível era rejeitá-la por trazer redação mais ampla que o núcleo literal do art. 4º, IX, embora materialmente compatível com ele.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confirme se a alternativa preserva o sentido inclusivo da garantia legal; exclusões de beneficiários expressamente previstos tendem a invalidá-la.Quando a lei usa fórmula positiva de asseguramento, elimine alternativas que convertam a garantia em restrição ou proibição.Se a alternativa não reproduz literalmente o artigo, verifique se ao menos mantém correspondência material com o núcleo normativo cobrado.

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Dire...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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