Um Ente consorciado, de acordo com a 5ª Alteração do estatut...

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Ano: 2024 Banca: CIM - AMUREL Órgão: CIMERP - MG Prova: CIM - AMUREL - 2024 - CIMERP - MG - Médico Veterinário |

Q3094210 Legislação Estadual

Um Ente consorciado, de acordo com a 5ª Alteração do estatuto social do consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microrregião do médio Rio PombaCIMERP, poderá se retirar a qualquer momento do consórcio, desde que:

Seu representante informe formalmente a sua decisão de saída.

Aguarde o cumprimento do prazo de execução contrato de rateio.

Informe sua contratação num prazo nunca inferior a sessenta dias, sem prejuízo das obrigações e direitos, até sua efetiva retirada.

Verificada a inexistência de débitos, a qualquer momento poderá se retirar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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