A Assembleia Legislativa recebe, com frequência, postulação ...

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Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista de Sistemas | ISAE - 2011 - AL-AM - Administrador de Banco de Dados |

Q2896231 Legislação Estadual

A Assembleia Legislativa recebe, com frequência, postulação de consultas populares. Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, cabe à Assembleia:

organizar os referendos presidindo todo o processo.

convocar manifestações populares avulsas.

autorizar a utilização do espaço público para manifestações populares.

autorizar referendo e convocar plebiscito.

preparar plebiscitos propondo sua realização ao Governador.

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