A questão aborda a estruturação da administração pública no Brasil, diferenciando a administração direta da administração indireta.

No contexto jurídico brasileiro, a administração direta é composta pelos órgãos que integram diretamente a estrutura do Estado, como a Presidência da República, ministérios, secretarias estaduais e municipais. Por sua vez, a administração indireta é formada por entidades que possuem personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

Alternativa A: Afirma que na administração direta impera a descentralização das atividades do Estado. Incorreta: Na verdade, a administração direta é caracterizada pela centralização das atividades, pois estas são realizadas diretamente pelos órgãos do governo.

Alternativa B: Sugere que a administração direta não se aplica à esfera estadual e municipal. Incorreta: A administração direta existe em todas as esferas de governo, incluindo federal, estadual e municipal.

Alternativa C: Declara que na administração indireta o modelo é de centralização. Incorreta: A administração indireta se caracteriza pela descentralização, pois as entidades criadas possuem autonomia para executar suas funções.

Alternativa D: Afirma que na administração direta a atividade pública é exercida por outras pessoas jurídicas. Incorreta: Isso ocorre na administração indireta, onde entidades possuem personalidade jurídica própria.

Alternativa E: (Gabarito) Diz que a administração indireta envolve a transferência de atividades para entidades criadas ou autorizadas pelo Estado. Correta: A definição está precisa, pois a administração indireta consiste em entidades que, embora criadas pelo Estado, possuem autonomia administrativa e financeira.

Um exemplo prático disso é a criação de uma autarquia como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é uma entidade da administração indireta responsável por gerenciar a Previdência Social no Brasil.

Ao estudar questões de administração pública, é importante lembrar as características de centralização e descentralização para distinguir entre administração direta e indireta.

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gabarito letra - E

GABARITO: E

✍️ Na descentralização a atividade é prestada por pessoa diversa, onde a Administração retira o serviço do núcleo e passa para outros sujeitos (particulares ou administração indireta). Não haverá relação de subordinação entre as Administrações Direta e Indireta, mas sim uma simples vinculação; não há hierarquia; há um controle quanto à legalidade e uma fiscalização.

⚠️ JÁ CAIU No concurso para Promotor de Justiça do Estado de Roraima (Ano: 2023; AOCP) foi considerada incorreta a seguinte assertiva: Em vista do modelo organizativo das autarquias, presume-se relação de vinculação e hierarquia com a pessoa política que as criou.