Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, com...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Provas:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário
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IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Ambiental |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Defesa do Consumidor |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Obras |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Posturas |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3425997
Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, compete ao Município promover o adequado
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano, com regras nítidas sobre edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural. Nesse
sentido, as normas de loteamento e arruamento implicarão reserva de espaços físicos destinados a:
I. Áreas verdes.
II. Áreas comuns para construção de praças e equipamentos comunitários.
III. Vias de tráfego, abrangentes a ciclovias, passagens de canalização pública de esgotos, de redes elétrica e telefônica, e de águas pluviais.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Áreas verdes.
II. Áreas comuns para construção de praças e equipamentos comunitários.
III. Vias de tráfego, abrangentes a ciclovias, passagens de canalização pública de esgotos, de redes elétrica e telefônica, e de águas pluviais.
Está(ão) CORRETA(S):