Uma prefeitura municipal necessita adquirir medicamentos para o tratamento de uma
doença rara, além de contratar serviços emergenciais para a recuperação de uma ponte
danificada por fortes chuvas. Durante a análise das condições de contratação, verificou-se
que ambos os processos foram conduzidos como dispensa de licitação, com base na Lei
Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Sobre as hipóteses
de dispensa e inexigibilidade de licitação na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

Uma prefeitura municipal necessita adquirir medicamentos para o tratamento de uma
doença rara, além de contratar serviços emergenciais para a recuperação de uma ponte
danificada por fortes chuvas. Durante a análise das condições de contratação, verificou-se
que ambos os processos foram conduzidos como dispensa de licitação, com base na Lei
Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Sobre as hipóteses
de dispensa e inexigibilidade de licitação na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
INCORRETA. Alternativa A: A aquisição de medicamentos por dispensa de licitação é válida, mesmo sem
comprovação da compatibilidade dos preços contratados com os praticados no
mercado, pois a emergência da situação prevalece. Ou Alternativa B: A dispensa de licitação para contratação emergencial só é permitida nos casos em que se
comprove a urgência do atendimento para evitar prejuízo ou comprometimento à
continuidade dos serviços públicos. Ou Alternativa C: A contratação de profissionais técnicos de notória especialização para elaboração de
pareceres sobre as obras da ponte pode ser realizada por inexigibilidade de licitação, pois se
trata de serviço técnico especializado. Ou Alternativa D: A contratação emergencial de serviços para a recuperação da ponte é válida como dispensa
de licitação, desde que limitada à parcela de obras que possa ser concluída em até um ano e
que o contrato não seja prorrogado. Ou Alternativa E: A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras,
conforme definidos pelo Ministério da Saúde, pode ser realizada por dispensa de licitação,
desde que os valores sejam compatíveis com os praticados no mercado.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [A] A aquisição de medicamentos por dispensa de licitação é válida, mesmo sem
comprovação da compatibilidade dos preços contratados com os praticados no
mercado, pois a emergência da situação prevalece.

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Uma prefeitura municipal necessita adquirir medicamentos par...

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