Q3965413Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado município ajuíza ação de cobrança de multa contratual contra uma pessoa jurídica de direito privado. Escolhe,
para tanto, foro diverso daquele previsto expressamente em cláusula contratual e diverso do domicílio do réu. Citada, a
pessoa jurídica irá contestar e pretende discutir o foro. Considerando as regras processuais vigentes, qual seria a providência
processual adequada para se discutir a incompetência territorial em tela e qual a consequência processual, se ela for feita
em momento processual inadequado?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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