A questão aborda a temática de resolução de conflitos na Administração Pública. Este tema é relevante para o cargo de Analista Previdenciário, pois envolve a compreensão de métodos de resolução de controvérsias que podem ser aplicados em situações administrativas.

Vamos analisar cada alternativa para identificar e justificar a alternativa correta.

A - Uma divergência entre um superior hierárquico e um inferior deve ser solucionada mediante a aplicação do poder disciplinar.

Esta alternativa está incorreta porque o poder disciplinar refere-se à prerrogativa da Administração de aplicar sanções aos seus servidores, não sendo um método de resolução de conflitos entre superior e subordinado. Divergências hierárquicas costumam ser resolvidas através do diálogo ou da mediação interna, não por meio de punições.

B - A autotutela ocorre quando uma terceira parte é chamada a dar uma solução ao conflito, sendo o seu uso recomendado na Administração Pública.

A alternativa é incorreta. A autotutela é o princípio pelo qual a Administração Pública revisa seus próprios atos, corrigindo ilegalidades ou impropriedades, sem intervenção de terceiros. A descrição feita na alternativa se refere mais à mediação ou arbitragem, não à autotutela.

C - A mediação é um método autocompositivo que deve ser utilizado por meio da intervenção do Poder Judiciário.

Esta alternativa está errada. A mediação é de natureza autocompositiva, mas não requer a intervenção do Poder Judiciário. Ela é um procedimento extrajudicial onde um terceiro imparcial auxilia as partes a encontrarem uma solução.

D - Os conceitos de mediação e conciliação são equivalentes, consistindo ambos técnicas por meio das quais um facilitador auxilia as partes a chegarem a um acordo, mas sem força-las.

Embora similares, mediação e conciliação têm diferenças significativas. A mediação é mais voltada para restaurar a comunicação, enquanto a conciliação é mais direta na busca de um acordo concreto. Assim, dizer que são equivalentes é um erro conceitual.

E - A arbitragem é um método heterocompositivo que pode ser utilizado na Administração, que possui por característica a informalidade e a capacidade de oferecer soluções rápidas e especializadas a solução de controvérsias.

Esta é a alternativa correta. A arbitragem é um método heterocompositivo, que permite que um árbitro decida o conflito. É caracterizada pela informalidade e rapidez, e pode ser utilizada pela Administração Pública em algumas situações específicas, conforme prevê a Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307/1996).

Para evitar pegadinhas em questões desse tipo, atente-se para os conceitos fundamentais e suas definições precisas, bem como para palavras-chave que possam indicar erros conceituais nas alternativas.

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Gabarito - E

A arbitragem pode ser usada na Administração Pùblica?

Sim.

Previsão na Lei de licitação

Art. 138. Para a extinção do contrato

III - determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial.

DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Art. 151. Nas contratações regidas por esta Lei, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.

Parágrafo único. Será aplicado o disposto no caput deste artigo às controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, como as questões relacionadas ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ao inadimplemento de obrigações contratuais por quaisquer das partes e ao cálculo de indenizações.

Art. 152. A arbitragem será sempre de direito e observará o princípio da publicidade.

Art. 154. O processo de escolha dos árbitros, dos colegiados arbitrais e dos comitês de resolução de disputas observará critérios isonômicos, técnicos e transparentes.

Conciliação e Mediação não são equivalentes.

Mediação – o mediador facilita o diálogo entre as partes, mas são elas que apresentam as soluções. 

Conciliação – participação mais efetiva do conciliador que pode sugerir soluções.

Arbitragem – as partes indicam árbitros que irão dar a solução para o caso ao invés de levá-lo ao Judiciário.

Informalidade na arbitragem: O processo sugerido pela arbitragem deve conter regras simples e fáceis de serem seguidas e acompanhadas por todos os envolvidos, inclusive os próprios árbitros, dispensando, portanto, procedimentos truncados e que exigem um nível de compreensão mais apurado e sensitivo em sua própria técnica e natureza.

A heterocomposição é o procedimento mediante o qual as partes contam com a presença de um Terceiro para decidir a lide. Esse Terceiro imparcial não auxilia e não representa os conflitantes. A arbitragem e a jurisdição podem ser apontadas como os principais procedimentos heterocompositivos.

(Questão) A arbitragem é um método heterocompositivo que pode ser utilizado na Administração, que possui por característica a informalidade e a capacidade de oferecer soluções rápidas e especializadas a solução de controvérsias.

Informalidade na arbitragem: O processo sugerido pela arbitragem deve conter regras simples e fáceis de serem seguidas e acompanhadas por todos os envolvidos, inclusive os próprios árbitros, dispensando, portanto, procedimentos truncados e que exigem um nível de compreensão mais apurado e sensitivo em sua própria técnica e natureza.

Copilando

Uma divergência entre um superior hierárquico e um inferior deve ser solucionada mediante a aplicação do poder HIERÁRQUICO

Nunca vi essa merd@!