Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO configura uma das medidas previstas nos casos de ato infracional cometido por criança: Alternativa A: Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade. Ou Alternativa B: Orientação, apoio e acompanhamento temporário. Ou Alternativa C: Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. Ou Alternativa D: Internação em estabelecimento educacional.

Alternativa [D] Internação em estabelecimento educacional.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Monitor Social |

Q4430384 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO configura uma das medidas previstas nos casos de ato infracional cometido por criança:

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Orientação, apoio e acompanhamento temporário.

Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Internação em estabelecimento educacional.

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