Comentário Gabaritado – Alternativa Correta: CERTO

1. Interpretação e Tema Central:
A questão aborda o dever funcional do servidor público quanto à assiduidade e eficiência, exigindo que seja frequente no serviço e mantenha postura proativa para tornar suas atividades mais eficientes. O tema é crucial para concursos, pois reflete os valores esperados da administração pública municipal.

2. Fundamentação Legal:
A resposta está diretamente amparada pelo art. 116, incisos I e X da Lei nº 8.112/90, de aplicação subsidiária a servidores municipais:

“Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; X - ser assíduo e pontual ao serviço.”

Além disso, o art. 37 da Constituição Federal impõe o princípio da eficiência à administração pública:

“A administração pública [...] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

3. Jurisprudência e Doutrina:
O Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 226.899, reforça a exigência dos princípios constitucionais. Segundo Alexandre Mazza, a assiduidade e eficiência são "fundamentos para a adequada prestação do serviço público".

4. Exemplo Prático:
Imagine um engenheiro civil da prefeitura que cumpre seu horário integralmente e busca aprimorar processos de fiscalização de obras, gerando economia e agilidade em benefício da sociedade.

5. Justificativa da Alternativa Correta (CERTO):
A cobrança de assiduidade e busca pela eficiência está alinhada com as normas vigentes e princípios constitucionais, tornando a assertiva correta. É um dever funcional básico do servidor público atuar de modo assíduo e eficiente.

6. Pegadinhas:
Evite confundir "assiduidade" (presença habitual) com “eficiência” (boa performance). Ambas são exigíveis e a questão exige atenção ao contexto legal.

Conclusão:
Mantenha-se atento aos deveres básicos do servidor previstos em lei e na Constituição. Isso é essencial para acertos em provas e para a prática consciente na administração pública.

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