Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar de forma parcial, os cardápios devem atender, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias de energia, macronutrientes e micronutrientes dos estudantes matriculados na educação básica.

Os cardápios devem incluir obrigatoriamente pelo menos 200g/estudante/semana de alimentos ultraprocessados, para garantir variedade e aceitação alimentar.

Para estudantes matriculados em tempo integral, os cardápios devem atender, no mínimo, 50% das necessidades nutricionais diárias, em pelo menos duas refeições, incluindo alimentos integrais, sem considerar a inclusão de frutas e hortaliças.

As Fichas Técnicas devem ser elaboradas apenas para os cardápios de refeições servidas na educação infantil, não sendo necessárias para o ensino fundamental ou médio.