A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios, fundamentos e regras para o tratamento de dados pessoais
por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas. Um dos pontos centrais da legislação é a definição dos papéis dos
agentes de tratamento. Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilidade atribuída ao Controlador de dados pessoais.

Question

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios, fundamentos e regras para o tratamento de dados pessoais
por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas. Um dos pontos centrais da legislação é a definição dos papéis dos
agentes de tratamento. Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilidade atribuída ao Controlador de dados pessoais. Alternativa A: Executar diretamente o tratamento de dados pessoais, conforme orientação técnica e sem autonomia decisória. Ou Alternativa B: Decidir sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, assumindo a responsabilidade primária por
sua licitude. Ou Alternativa C: Efetuar a anonimização obrigatória de dados sensíveis, independentemente de finalidade específica. Ou Alternativa D: Elaborar parecer jurídico vinculante sobre o impacto regulatório do tratamento de dados pessoais.

Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Accepted Answer

Alternativa [B] Decidir sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, assumindo a responsabilidade primária por
sua licitude.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípio...

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