De acordo com o Código de Obras do Município de Rio Verde, s...

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Ano: 2025 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2025 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |

Q3725762 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Obras do Município de Rio Verde, sobre o Alvará de Construção, é incorreto afirmar que:

O Alvará de Construção será válido pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua expedição, e se a obra não for iniciada dentro do prazo, o Alvará perderá sua validade.

Para efeito do Código de Obras do Município de Rio Verde, uma obra será considerada iniciada, desde que suas fundações estejam totalmente construídas, inclusive baldrames.

A prescrição do Alvará de Construção não afeta a aprovação do Projeto.

O Alvará de Construção é dispensável para construção de pequenos barracões provisórios destinados a depósito de materiais durante a construção de edificações, que deverão ser demolidos logo após o término da obra.

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