De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções,...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

Q1873168 Direito Penal

De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular

emitir parecer sobre indulto e comutação de pena e supervisionar o conselho da comunidade.

prestar assistência aos albergados e egressos e orientar os condenados à pena restritiva de direitos.

visitar, a cada trimestre, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.

diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.

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