No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

Q1873163 Direito Penal

No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de regime é

não ter cometido crime punido com reclusão.

ter cumprido um oitavo da pena no regime anterior.

não ter cometido o crime contra ascendente.

não ser reincidente específica em crime hediondo.

a aptidão para o trabalho ou a posse de meios lícitos de subsistência.

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