No contexto da Lei 6.766, aos estados caberá disciplinar a a...
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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Arquiteto |
Q3763913
Direito Urbanístico
No contexto da Lei 6.766, aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos
e desmembramentos nas seguintes condições:
1. quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.
2. quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal.
3. quando o loteamento abranger área superior a 500.000 m².
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.
2. quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal.
3. quando o loteamento abranger área superior a 500.000 m².
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.