De acordo com matéria publicada no portal g1 em 20/04/2023,...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - PR
Provas:
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais I
|
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais III |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Motorista II |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Operador de Equipamentos |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Operador de Trator Agrícola |
Q3596451
Direito Processual Penal
De acordo com matéria publicada no portal g1
em 20/04/2023, o presidente Lula sancionou
mudanças na Lei Maria da Penha que visam garantir
que medidas protetivas de urgência sejam
concedidas no momento em que a mulher fizer a
denúncia a uma autoridade policial.
A lei prevê ainda que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas independentemente:
Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) Da tipificação penal da violência;
( ) Do ajuizamento de ação penal ou cível;
( ) Da existência de inquérito policial;
( ) De registro de boletim de ocorrência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A lei prevê ainda que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas independentemente:
Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) Da tipificação penal da violência;
( ) Do ajuizamento de ação penal ou cível;
( ) Da existência de inquérito policial;
( ) De registro de boletim de ocorrência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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