Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Comple...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Arquiteto | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Médico ESF | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Médico Especialista – Ginecologia | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3763910 Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC).

A estabilidade é adquirida após o estágio probatório, e o servidor estável só pode ser exonerado por sentença judicial ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

O estágio probatório tem duração de 12 meses, durante os quais o servidor pode ser movimentado para outro cargo, desde que haja interesse do serviço público.

A jornada normal de trabalho pode ser superior a 44 horas semanais, desde que autorizada pela chefia imediata para atividades essenciais.

A substituição em cargo de carreira é remunerada proporcionalmente aos dias efetivos, mas o substituto não pode optar pela remuneração do cargo de origem.

O treinamento dos servidores é coordenado pelo chefe imediato, sem necessidade de avaliação pelo órgão de pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Comple...

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