No caso de indeferimento de acesso à informação ou às razõe...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do acesso à informação, julgue o item.É dever do Estado controlar o acesso a informações e a divulgação de informações sigilosas produzidas...
• Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações − LAI. Estão...
• Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.O cidadão que faz um pedido de informação de interesse público precisa...
• De acordo com a Lei nº 12.527/11, é CORRETO afirmar que:
• O direito de acesso à informação é um direito fundamental. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, para exercer esse...