Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047456
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990), analise as
assertivas a seguir:
I. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos devem ter assegurado o acesso a todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente ocorre sem prejuízo do princípio da proteção integral, que orienta a atuação da família, da sociedade e do Estado na promoção e defesa desses direitos.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
I. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos devem ter assegurado o acesso a todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente ocorre sem prejuízo do princípio da proteção integral, que orienta a atuação da família, da sociedade e do Estado na promoção e defesa desses direitos.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
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