Logo em seu Título I, a Constituição Federal elenca os Prin...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: História |
Q3305279
Direito Constitucional
Logo em seu Título I, a Constituição Federal elenca os
Princípios Fundamentais, considerados os pilares
estruturantes do Estado Democrático de Direito. Com
base no que dispõe o texto constitucional, assinale a
alternativa que apresenta CORRETAMENTE um
fundamento da República Federativa do Brasil: