Acerca dos pressupostos processuais relativos às partes, é ...

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Q335861

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335861 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos pressupostos processuais relativos às partes, é acertado dizer que

a capacidade de ser parte depende da personalidade jurídica e dela é decorrente, de sorte que somente as pessoas naturais e as pessoas jurídicas dispõem de capacidade de ser parte.

os incapazes dispõem de capacidade postulatória se devidamente representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores.

não obstante tenha capacidade de ser parte, faltará legitimidade processual àquele que intentar, sem consentimento do cônjuge, ações que versem sobre direitos reais de qualquer natureza.

o nascituro tem capacidade de ser parte, mas se nascer morto, o processo se extinguirá.

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