Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Tema
O enunciado aborda a gestão descentralizada do SUS, com ênfase no papel protagonista dos municípios, especialmente das secretarias municipais de saúde, no planejamento, organização, controle, avaliação, gestão e execução das ações e serviços de saúde.

2. Fundamentação Legal
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 198, I: “As ações e serviços públicos de saúde (...) constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo.”
Já a Lei nº 8.080/1990, no art. 18, inciso I, determina: “À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.”

3. Explicação do Tema Central
O modelo original do SUS aposta na descentralização, dando protagonismo aos municípios para a gestão dos serviços de saúde. Isso significa que cada município tem autonomia para planejar e executar políticas públicas de saúde adequadas à sua própria realidade, garantindo maior eficiência e proximidade do atendimento às necessidades da população.

4. Exemplo Prático
Imagine um município que identifica aumento de casos de dengue. O secretário municipal de saúde pode, então, planejar mutirões de limpeza, organizar unidades para atendimento dos casos, controlar a execução dessas ações e avaliar seus resultados. Todo o processo é de responsabilidade do ente municipal, conforme previsto em lei.

5. Justificativa da Correção
A alternativa está correta pois expressa exatamente o que a legislação prevê: o protagonismo municipal é elemento central do SUS, e compete à secretaria municipal todas as funções de planejamento, execução e avaliação das ações e serviços públicos de saúde.

6. Estratégia e Pegadinhas
O termo “protagonismo” pode gerar dúvida, mas ele está em sintonia com o conteúdo da legislação e da doutrina – como destaca José Cândido de Albuquerque – reforçando a descentralização e a autonomia municipal. Atenção também para não confundir “coordenar” (papel do estado/união) com “planejar e executar”, que é típico do município.

Conclusão
O conhecimento do papel conferido aos municípios na estrutura do SUS é indispensável em concursos para área da saúde, sobretudo para cargos de enfermeiro.
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