Interpretação do Enunciado:

A questão pede que você identifique a alternativa que NÃO está de acordo com a estrutura organizacional da IDARON, conforme a Lei Complementar nº 350, de 2006. O objetivo é avaliar sua familiaridade com a legislação estadual sobre a composição, atribuições e nomeações nos órgãos da IDARON.

Legislação Aplicável:

O tema central está previsto na Lei Complementar nº 350/2006, destacando:

• Art. 10: "O Conselho Fiscal é constituído por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo, com mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução."
• Art. 5º: Sobre a indicação e nomeação do Presidente da IDARON.
• Art. 6º: Membros natos do Conselho Deliberativo.
• Art. 8º: Composição da Diretoria Executiva.

Tema Central:

O principal conhecimento exigido é a estrutura organizacional da IDARON: composição do Conselho Fiscal, processo de eleição, quem indica o presidente, membros do Conselho Deliberativo e composição da Diretoria Executiva.

Exemplo Prático:

Se houver “eleição” do Conselho Fiscal feita pelo Presidente da IDARON, tal ato violaria o Art. 10, pois o correto é ser eleito pelo Conselho Deliberativo.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está errada: os membros do Conselho Fiscal NÃO são eleitos pelo Presidente. O Art. 10 é claro ao atribuir a eleição ao Conselho Deliberativo. Portanto, B NÃO é verdadeira e é o gabarito da questão.

Análise das demais alternativas:

• A - CORRETA. Art. 10: composição de 3 membros efetivos e igual número de suplentes.
• C - CORRETA. Art. 5º: Indicação, aprovação e nomeação seguem exatamente como descrito.
• D - CORRETA. Art. 6º: Secretário de Agricultura e Presidente da IDARON são mesmo membros natos.
• E - CORRETA. Art. 8º: Diretoria Executiva tem 3 membros, incluindo o Presidente.

DICA DE PROVA: Fique atento a detalhes de nomeações e eleições: geralmente, as alternativas erradas “trocam” órgãos (Presidente x Conselho Deliberativo). Leia com atenção para evitar confusões!

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⁠B ​— ​ ​Os ​membros ​do ​Conselho ​Fiscal ​são ​eleitos ​pelo ​Presidente, ​com ​mandato ​de ​1 ​ano, ​permitida ​a ​recondução⁠.

Essa ​alternativa ​está ​incorreta ​porque ​a ​Lei ​Complementar ​nº ​350​/​2006 ​estabelece ​que ​os ​membros ​do ​Conselho ​Fiscal ​do ​Instituto ​de ​Defesa ​Agropecuária ​e ​Florestal ​do ​Estado ​de ​Rondônia ​(IDARON) ​são ​eleitos ​pelo ​Conselho ​Deliberativo, ​e ​não ​pelo ​Presidente.

O ​Conselho ​Fiscal ​é ​composto ​por ​3 ​membros ​efetivos ​e ​3 ​suplentes, ​com ​mandato ​de ​⁠1 ​ano⁠ ​e ​possibilidade ​de ​⁠recondução⁠, ​garantindo ​autonomia ​e ​colegialidade ​em ​relação ​à ​administração ​executiva.

O ​Presidente ​do ​Instituto ​de ​Defesa ​Agropecuária ​e ​Florestal ​do ​Estado ​de ​Rondônia ​(IDARON) ​é ​indicado ​pelo ​Secretário ​de ​Estado ​da ​Agricultura, ​aprovado ​pelo ​Conselho ​Deliberativo ​e ​nomeado ​pelo ​Governador, ​enquanto ​o ​Conselho ​Deliberativo ​inclui ​membros ​natos, ​como ​o ​Secretário ​e ​o ​próprio ​Presidente.

A ​Diretoria ​Executiva, ​por ​sua ​vez, ​conta ​com ​3 ​membros, ​incluindo ​o ​Presidente, ​confirmando ​a ​estrutura ​prevista ​na ​legislação.