Para a consecução das competências previstas na Lei Orgânica...
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Q277128
Legislação Municipal
Para a consecução das competências previstas na Lei Orgânica do Município, considere os itens:
I. prioridade do transporte coletivo sobre o individual;
II. integração com os diferentes meios de transportes, em especial com o metrô e com as ferrovias metropolitanas;
III. redução das diversas formas de poluição ambiental, conforme as prescrições das normas técnicas e dos padrões de emissão de poluentes.
O Poder Público deverá observar entre outras, a(s) seguinte(s) diretriz(es):
I. prioridade do transporte coletivo sobre o individual;
II. integração com os diferentes meios de transportes, em especial com o metrô e com as ferrovias metropolitanas;
III. redução das diversas formas de poluição ambiental, conforme as prescrições das normas técnicas e dos padrões de emissão de poluentes.
O Poder Público deverá observar entre outras, a(s) seguinte(s) diretriz(es):