Home Concursos Públicos Questões Q2397029 Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tribut... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2397029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paulo Bento , Lei nº 76 de 2001 - Código Tributário do Município de Paulo Bento , Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal Tributário | Q2397029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Texto associado Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento. Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tributário do Imposto sobre Serviços. Alternativas A O imposto é lançado com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte, por meio da guia de recolhimento mensal aprovada pela Fazenda Municipal. B No caso de início de atividades sujeitas ao pagamento do ISS em valor fixo anual (trabalho pessoal), o lançamento corresponderá a tantos duodécimos do valor fixado na tabela quantos forem os meses do exercício, a partir, inclusive, daquele em que teve início. C A receita bruta declarada pelo contribuinte na guia de recolhimento anual será posteriormente revista, promovendo-se o lançamento complementar, quando for o caso. D No caso de atividade iniciada antes de ser promovida a inscrição no Cadastro Fiscal Municipal, o lançamento retroagirá ao mês do início. E O recolhimento será escriturado, pelo contribuinte, dentro do prazo máximo de 15 dias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro