Considere a situação em que na condição de advogado, Tércio...
Segundo as normas constitucionais sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:
Gabarito Letra A
A) CERTO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os
membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o
Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de
responsabilidade
B) Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se
de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma)
recondução
C) Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
[...]
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
D) Aprovação do Senado Federal nos termos do Art. 103-B
E) Ele apenas oficiará junto ao conselho, não é considerado um membro:
Art. 103-B § 6º Junto ao
Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil
bons estudos
Letra A correta. O Senado Federal é o órgão competente para julgar os crimes de responsabilidade cometidos por membros do CNJ.
A) CORRETA. Os membros do Conselho Nacional de Justiça, no caso dos crimes de responsabilidade, são julgados pelo Senado Federal, conforme art. 52, II da CF.
B) INCORRETA. Exerce o mandato de 2 ano, sendo permitida uma recondução, conforme art. 103-B da CF.
C) INCORRETA. O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário, conforme o disposto no art. 92, I-A da CF.
D) INCORRETA. A aprovação não é feita pela Câmara dos Deputados, mas sim pelo Senado Federal.
E) INCORRETA. O Procurador-Geral da República (PGR) não é membro do Conselho Nacional de Justiça, conforme art. 103-B. O PGR na verdade é membro do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme art. 130-A da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A