Interpretação do Enunciado

O tema central da questão é a Comissão de Gestão de Carreiras da Câmara Municipal de Araraquara, prevista na Lei Municipal nº 9.153/2007. O objetivo é identificar a alternativa incorreta sobre a composição e funcionamento desta comissão.

Fundamentação Legal

A Lei nº 9.153/2007 detalha a estrutura, nomeação e funcionamento da Comissão. Esclarece pontos como composição (art. 34), nomeação dos membros e critérios de deliberação.

Comentário Geral

A questão exige conhecimento detalhado sobre cargos e procedimentos da referida comissão, demonstrando um nível avançado, adequado ao cargo de Analista de Informação. Atenção com termos como “maioria qualificada” e “presença de vereador”, que não são previstos na legislação desse contexto.

Exemplo Prático

Imagine que um servidor questione um critério de promoção. A Comissão de Gestão de Carreiras será acionada, deliberando desde que haja quorum mínimo previsto, e não há necessidade de presença de vereador nesse processo.

Alternativa Correta (INCORRETA): E

A opção E está INCORRETA pois a Lei não prevê maioria qualificada para deliberação (mas sim maioria simples), tampouco condiciona o voto do presidente à presença de vereador. Tal previsão não existe no regramento da comissão. Fique atento a expressões como “maioria qualificada” ou menção a vereador, pois costumam ser pegadinhas nessas questões.

Análise das Demais Alternativas

A: CORRETA. Art. 34: a Comissão é composta por 5 servidores efetivos, nomeados pelo Presidente.

B: CORRETA. O Diretor de Suporte Administrativo preside a Comissão, conforme previsão da Lei.

C: CORRETA. Os 4 servidores (além do Diretor) são indicados pelo Secretário Geral e nomeados pelo Presidente.

D: CORRETA. Deliberação se dá com presença de pelo menos 3 membros, configurando o quorum mínimo.

DICA: Leia com atenção o enunciado, identifique termos destoantes do texto legal e descarte alternativas com exigências que não existem na norma vigente.

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