Q4104294Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias
públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de
instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de
promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos
humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual,
Distrital e Municipal.
É uma ferramenta de Promoção no Sistema de Garantia de
Direitos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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