Crianças e adolescentes precisam ter um olhar prioritário e ...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |
Q4194214
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Crianças e adolescentes precisam ter um olhar prioritário e sensível dos serviços públicos, pois podem conviver
com dificuldades adicionais para o seu desenvolvimento,
como as situações de pobreza, a deficiência, as violências
ou as calamidades. A política de assistência social tem
lugar de destaque na implementação de ações voltadas
para crianças e adolescentes, especialmente daquelas
em situação de vulnerabilidade social e risco. De acordo
com o artigo 4o
(parágrafo único) do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), além da garantia de preferência na
formulação e na execução das políticas sociais, as áreas
relacionadas com a proteção à infância e à juventude têm
destinação privilegiada de
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 4º, parágrafo único, alínea d: "A garantia de prioridade compreende: [...] d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude." O enunciado remete expressamente a esse dispositivo, de modo que a alternativa correta é a que reproduz a destinação privilegiada de recursos públicos.
Tema central: Prioridade no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 4º, parágrafo único, do ECA não prevê destinação privilegiada de “insumos tecnológicos”. O erro é objetivo: a expressão não consta do dispositivo legal indicado no enunciado.
B
Errada
Incorreta. O dispositivo legal não menciona “projetos privados” como objeto da destinação privilegiada. A eliminação decorre do confronto direto com a literalidade do art. 4º, parágrafo único, alínea d, do ECA.
C
Certa
A alternativa C é correta porque completa a ideia cobrada pelo enunciado com a expressão prevista no art. 4º, parágrafo único, alínea d, do ECA. O ponto exigido pela questão é identificar, entre as opções, a locução normativa correspondente à prioridade legal das áreas de proteção à infância e à juventude.
D
Errada
Incorreta. Embora profissionais qualificados possam ser relevantes para políticas públicas, o art. 4º, parágrafo único, do ECA não usa essa expressão para definir a garantia de prioridade cobrada na questão. Falta previsão literal no dispositivo.
E
Errada
Incorreta. O ECA não estabelece “apoios internacionais” como objeto da destinação privilegiada prevista no art. 4º, parágrafo único. A alternativa contraria o texto legal específico referido no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão legal exata por alternativas plausíveis no campo das políticas públicas. O ponto decisivo era não marcar algo apenas socialmente desejável, mas a locução normativa precisa do ECA: “recursos públicos”.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado indicar artigo e parágrafo específicos, priorize a literalidade do dispositivo antes de interpretar.
- Em temas de prioridade da criança e do adolescente, verifique se a alternativa reproduz exatamente um dos conteúdos enumerados pelo ECA.
- Não substitua a expressão legal por termos semelhantes ou plausíveis se a questão cobra o texto normativo específico.
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