A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Ou Alternativa B: O cargo de Analista Ambiental possui atribuição
exclusiva para a gestão de recursos humanos
rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada
 a sua participação em vistorias técnicas de
licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no
bioma Cerrado. Ou Alternativa C: A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
estabelece que o Analista Ambiental deve exercer
apenas atividades de nível médio ligadas à digitação
de autos de infração, cabendo ao Analista
Administrativo a decisão final sobre o mérito das
autuações. Ou Alternativa D: As competências do Analista Ambiental são de
natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício
condicionado à supervisão direta de militares do
Exército Brasileiro em qualquer processo de
fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 10.410/2002, art. 4º, caput, incisos I e II: “Art. 4º São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: I – regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; II – monitoramento ambiental;”. A alternativa A reproduz, em essência, esse comando legal e, por isso, é a correta.Tema central: Atribuições do Analista AmbientalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde substancialmente à definição legal das atribuições do cargo de Analista Ambiental prevista no art. 4º da Lei nº 10.410/2002. O núcleo jurídico decisivo é que a lei atribui a esse cargo funções de planejamento ambiental, organizacional e estratégico ligadas à execução das políticas nacionais de meio ambiente, além de atividades de regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental. É exatamente esse conjunto funcional que a alternativa descreve.BErradaEstá errada porque a Lei nº 10.410/2002 não confere ao Analista Ambiental atribuição exclusiva de gestão de recursos humanos rurícolas e também não estabelece vedação à sua participação em vistorias técnicas de licenciamento de usinas hidrelétricas no Cerrado. Ao contrário, o art. 4º inclui licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental como atribuições do cargo. A alternativa cria exclusividade e impedimento sem base legal.CErradaEstá errada porque contradiz frontalmente o art. 4º da Lei nº 10.410/2002 ao reduzir o Analista Ambiental a atividades de nível médio e de mera digitação de autos de infração. A base legal o define por atribuições técnicas de planejamento, regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental. Além disso, o art. 5º da mesma lei atribui ao Analista Administrativo atividades administrativas e logísticas de nível superior, não a decisão final sobre mérito de autuações como característica legal do cargo.DErradaEstá errada porque não há na Lei nº 10.410/2002 qualquer previsão de que as competências do Analista Ambiental sejam meramente auxiliares, nem de que seu exercício dependa de supervisão direta de militares do Exército Brasileiro em fiscalizações de desmatamento. A alternativa impõe condição funcional e subordinação inexistentes no regime legal do cargo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre as atribuições legais do Analista Ambiental e funções administrativas, instrumentais ou restrições operacionais inventadas, além de desviar o candidato pelo tema geral da PNMA quando o fundamento decisivo estava na Lei nº 10.410/2002.Dica para questões semelhantesQuando a pergunta tratar de atribuições de cargo público, confira primeiro a lei específica da carreira, não o tema ambiental geral do enunciado.Se a alternativa reproduz a literalidade ou a essência imediata do dispositivo legal que define o cargo, ela tende a ser a correta.Desconfie de alternativas que tragam exclusividade, vedação setorial, subordinação especial ou limitação funcional sem previsão expressa na lei.Diferencie as atribuições do Analista Ambiental (art. 4º) das do Analista Administrativo (art. 5º) para eliminar trocas indevidas entre os cargos.

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A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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