O zoneamento ambiental é um instrumento da política ambiental municipal que
orienta o uso e a ocupação do solo. Dado o disposto no Código Municipal de Meio Ambiente de
Gravataí, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as zonas ambientais legalmente
previstas para o Município.

Question

O zoneamento ambiental é um instrumento da política ambiental municipal que
orienta o uso e a ocupação do solo. Dado o disposto no Código Municipal de Meio Ambiente de
Gravataí, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as zonas ambientais legalmente
previstas para o Município. Alternativa A: Zonas de Uso Sustentável (ZUS), Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Recuperação
Ecológica (ZRE), Zonas de Conservação Integrada (ZCI) e Zonas de Controle Especial (ZCE).  Ou Alternativa B: Zonas de Gestão Especial (ZGE), Zonas de Proteção de Recursos Naturais (ZPRN), Zonas de
Recuperação Ambiental (ZRA), Zonas de Controle Especial (ZCE) e Zonas de Proteção Paisagística
(ZPP). Ou Alternativa C: Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Gestão Especial (ZGE), Zonas de Recuperação
Ambiental (ZRA), Zonas de Uso Sustentável (ZUS) e Zonas de Controle Especial (ZCE). Ou Alternativa D: Zonas de Interesse Ambiental (ZIA), Zonas de Recuperação Ecológica (ZRE), Zonas de Unidades
de Conservação (ZUC), Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e Zonas de Conservação Integrada
(ZCI). Ou Alternativa E: Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), Zonas de Proteção
Paisagística (ZPP), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA) e Zonas de Controle Especial (ZCE).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), Zonas de Proteção
Paisagística (ZPP), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA) e Zonas de Controle Especial (ZCE). Gabarito: EFundamento decisivo: Lei Municipal nº 1.528/2000, de Gravataí/RS, Código Municipal do Meio Ambiente, dispositivo que enumera as zonas ambientais do Município: "As zonas ambientais do Município são: I - Zonas de Unidades de Conservação - ZUC; II - Zonas de Proteção Ambiental - ZPA; III - Zonas de Proteção Paisagística - ZPP; IV - Zonas de Recuperação Ambiental - ZRA; V - Zonas de Controle Especial - ZCE." Como a questão pede exclusivamente as zonas legalmente previstas no Município, a alternativa correta é a letra E.Tema central: Zoneamento ambiental municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa inclui ZUS, ZRE e ZCI, que não constam no rol legal do código municipal. Além disso, omite categorias que a lei expressamente prevê: ZPA, ZPP e ZRA. O erro jurídico é a desconformidade com a enumeração taxativa das zonas ambientais.BErradaIncorreta. A alternativa traz ZGE e ZPRN, categorias sem previsão no rol legal municipal. Embora contenha ZRA, ZCE e ZPP, isso não basta, porque o conjunto exigido é fechado e ainda há omissão de ZUC e ZPA. O erro jurídico é a presença de categorias estranhas ao texto legal e a ausência de categorias previstas.CErradaIncorreta. A alternativa inclui ZGE, que não integra o rol legal das zonas ambientais do Município. Também omite ZPA e ZPP, que constam expressamente na lei. O erro jurídico é duplo: acréscimo de categoria não prevista e supressão de categorias legalmente previstas.DErradaIncorreta. A alternativa menciona ZIA, ZRE e ZCI, categorias não previstas no código municipal. Além disso, substitui a categoria legal ZRA por ZRE, e omite ZCE e ZPP. O erro jurídico está na incompatibilidade nominal e material com a enumeração legal exata.ECertaA alternativa E está correta porque coincide, de forma literal e completa, com o rol legal taxativo das zonas ambientais previsto no Código Municipal do Meio Ambiente de Gravataí: ZUC, ZPA, ZPP, ZRA e ZCE. O critério jurídico decisivo aqui é correspondência integral com a enumeração legal, sem inclusão de categorias estranhas e sem omissão de categorias expressamente previstas.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de nomenclaturas legais por expressões ambientalmente plausíveis, especialmente a substituição de "recuperação ambiental" por "recuperação ecológica", além da inserção de categorias verossímeis, mas sem previsão no código municipal, como ZUS, ZGE, ZPRN, ZCI e ZIA.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir categorias "legalmente previstas", trate o rol como taxativo se a base indicar enumeração fechada.Elimine a alternativa que troque a nomenclatura exata da lei, mesmo que o termo pareça equivalente tecnicamente.Em listas legais, confira tanto inclusões indevidas quanto omissões de itens obrigatórios; qualquer uma delas invalida a alternativa.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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