Home Concursos Públicos Questões Q447505 A competência para legislar sobre direto urbanístico é Próximas questões Com base no mesmo assunto Q447505 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco | Q447505 Direito Constitucional A competência para legislar sobre direto urbanístico é Alternativas A privativa do Município, podendo ser delegada a outros entes federativos, como a União e os Estados. B concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Municípios e do Distrito Federal. C exclusiva do Município, não podendo, portanto, ser delegada a qualquer outro ente federativo. D concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados. E residual dos Estados, cabendo à União e ao Município formular normas gerais e específicas sobre as matérias, respectivamente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro