Luiza foi matricular seu filho em uma escola pública municip...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Educador Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Educação Física - 1ª a 4ª série |

Q4183283 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Luiza foi matricular seu filho em uma escola pública municipal de Bento Gonçalves e a direção da escola solicitou o pagamento de uma taxa de matrícula no valor de R$ 50,00. Segundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, a cobrança é:

Legal, pois a taxa de matrícula é prevista para manutenção da escola.

Permitida se o valor for destinado à Associação de Pais e Mestres.

Ilegal, pois é vedada às direções de escolas públicas municipais a cobrança de taxas de qualquer natureza.

Legal, desde que Luiza receba recibo oficial da Prefeitura.

Ilegal, mas pode ser feita mediante autorização da Secretaria Municipal de Educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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