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Q4321349
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: SAPE - SC Prova: FEPESE - 2026 - SAPE - SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q4321349 Legislação Estadual
A Resolução nº 25/2023/SAR/CEDERURAL, compilada com a Resolução nº 17/2025, institui o Programa Estadual de Conservação, Recuperação e Manejo do Solo e Água – Água no Campo SC, destinado a ampliar a segurança hídrica e incentivar práticas conservacionistas nas propriedades rurais catarinenses.

Com base nessa Resolução, é correto afirmar que o Programa Água no Campo SC é financiado com recursos da/o:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Resolução nº 25/2023/SAR/CEDERURAL dispõe no art. 4º: “Art. 4º A concessão dos financiamentos fica limitada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros pelo FDR.”; no art. 2º, I e II: “Art. 2º Para a consecução do programa ficam instituídos os projetos: I. Projeto Água para todos II. Projeto Protegendo o Solo e Cultivando Água”; e no art. 1º: “com foco na captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água, proteção de nascentes, e práticas de recuperação, conservação e manejo do solo e da água nas propriedades rurais.” Como o enunciado cobra a fonte de financiamento, os projetos e a finalidade do programa, esses dispositivos fornecem os critérios decisivos para o gabarito C.

Tema central: Financiamento e projetos do programa
Análise das alternativas
A
Errada
Embora indique corretamente o FDR, substitui o segundo projeto por Reconstrói SC. Isso contraria o art. 2º, II, que institui o Projeto Protegendo o Solo e Cultivando Água. O acerto da fonte de financiamento não corrige o erro na composição do programa.
B
Errada
O art. 2º, II, institui o Projeto Protegendo o Solo e Cultivando Água, e não Solo Saudável. Esse erro torna a alternativa incorreta apesar da indicação do FDR, sem necessidade de afirmar qualquer proibição absoluta de irrigação.
C
Certa
A alternativa C atende cumulativamente aos arts. 4º, 2º, I e II, e 1º: indica o FDR como fonte dos recursos, preserva os nomes dos dois projetos instituídos e apresenta finalidade compatível com as ações hídricas e conservacionistas previstas. As expressões “segurança hídrica” e “proteção dos recursos naturais” sintetizam essa finalidade, sem constituírem transcrição literal do art. 1º.
D
Errada
Contraria o art. 4º ao indicar FUNDESA em lugar do FDR e o art. 2º, II, ao incluir Terra Boa em lugar do Projeto Protegendo o Solo e Cultivando Água.
E
Errada
Contraria o art. 4º ao indicar FUNTER em lugar do FDR. Também altera a composição prevista no art. 2º, I e II: os projetos são Água para todos e Protegendo o Solo e Cultivando Água, sendo esta última uma denominação única.
Pegadinha da questão
A e B indicam corretamente o FDR, mas trocam o segundo projeto. Reconhecer apenas o fundo de financiamento não basta para validar a alternativa inteira.
Dica para questões semelhantes
  • Confira cumulativamente a fonte de recursos, os projetos instituídos e a finalidade normativa.
  • Leia Protegendo o Solo e Cultivando Água como o nome de um único projeto, não como projetos separados.
  • Diferencie a denominação expressa dos projetos das sínteses da finalidade: estas podem ser fiéis sem reproduzir literalmente o art. 1º.

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