O Programa Terra Boa 2026 contempla ações voltadas ao fortal...

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Q4321347
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: SAPE - SC Prova: FEPESE - 2026 - SAPE - SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q4321347 Legislação Estadual

O Programa Terra Boa 2026 contempla ações voltadas ao fortalecimento da apicultura e da meliponicultura catarinenses por meio de incentivos previstos na Resolução nº 08/2026/SAPE/CEDERURAL.



Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o projeto incentiva a aquisição de kits para apicultura e meliponicultura e de abelhas rainhas selecionadas, e é operacionalizado:

Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A Resolução nº 08/2026/SAPE/CEDERURAL estabelece, no art. 1º, caput: “a ser operacionalizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, por meio da Diretoria de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural (SAPE/DICO), e de cooperativas e empresas conveniadas e credenciadas.” No art. 3º, caput: “São beneficiários do Projeto os agricultores familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, exceto quanto aos 04 (quatro) módulos fiscais, domiciliados no estado de Santa Catarina, que promovam em suas propriedades o melhoramento da produção de mel e demais produtos apícolas e que não possuam débitos com qualquer dos Programas da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE) e suas empresas vinculadas.” E, no art. 3º, § 3º: “Somente apicultores cadastrados na CIDASC poderão acessar o Projeto.” Como a questão exige identificar a estrutura operacional, os beneficiários e o cadastro necessário ao projeto, a combinação SAPE/DICO, agricultores familiares com CAF ativo e cadastro na CIDASC conduz à alternativa E.

Tema central: Operacionalização e acesso ao projeto
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 1º, caput, atribui a operacionalização à SAPE/DICO e às cooperativas e empresas conveniadas e credenciadas, não ao BRDE por linhas de crédito. As cooperativas participam da estrutura operacional, mas os beneficiários definidos no art. 3º, caput, são agricultores familiares com CAF ativo. Financiamento bancário não é o requisito de acesso à aquisição de rainhas estabelecido nos dispositivos pertinentes, que exigem cadastro na CIDASC e capacitação específica.
B
Errada
A CIDASC é o órgão no qual o apicultor deve estar cadastrado, conforme o art. 3º, § 3º; essa função não substitui a operacionalização prevista no art. 1º. Também é incorreto admitir produtores sem restrição de enquadramento: o art. 3º, caput, exige agricultores familiares com CAF ativo e outras condições. Registro da propriedade na CEASA não corresponde ao cadastro do apicultor na CIDASC exigido pela resolução.
C
Errada
O art. 4º, § 1º, atribui ao técnico da Epagri a emissão da Autorização de Retirada, o que não substitui a estrutura de operacionalização da SAPE/DICO e dos parceiros previstos no art. 1º. Além disso, o art. 3º exige CAF ativo, não DAP ativa, e cadastro do apicultor na CIDASC, não o cadastro no Ministério da Agricultura indicado pela alternativa.
D
Errada
A responsabilidade técnica e a coordenação da aquisição e entrega das rainhas atribuídas à FAASC pelo art. 4º, § 2º, não se confundem com a estrutura geral de operacionalização do art. 1º. O art. 3º define os beneficiários pelo enquadramento como agricultores familiares com CAF ativo, não pela condição de apicultores profissionais. Também exige cadastro na CIDASC, sem estabelecer filiação à federação como requisito de acesso.
E
Certa
A alternativa E não atribui à SAPE atuação exclusiva nem apresenta os requisitos nela indicados como exaustivos. A resolução também prevê cooperativas e empresas conveniadas e credenciadas, outras condições para os beneficiários e capacitação específica para introdução das rainhas nas colmeias. Além disso, o cadastro na CIDASC é exigido para acesso ao Projeto, não apenas para aquisição de rainhas.
Pegadinha da questão
Confundir a operacionalização geral pela SAPE/DICO e parceiros com funções específicas da Epagri e da FAASC, além de trocar dois requisitos distintos: CAF ativo para enquadramento do beneficiário e cadastro na CIDASC para acesso ao Projeto.
Dica para questões semelhantes
  • Separe as atribuições: SAPE/DICO e parceiros integram a operacionalização; técnico da Epagri emite a Autorização de Retirada; a FAASC assume a responsabilidade técnica e coordena a aquisição e entrega das rainhas.
  • Confira separadamente o enquadramento do beneficiário e o cadastro de acesso: CAF ativo e cadastro do apicultor na CIDASC são exigências cumulativas.
  • Não trate a indicação de alguns requisitos como lista exaustiva: a aquisição de rainhas também exige capacitação para introduzi-las nas colmeias.

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