Gabarito: D) cargo

Interpretação e legislação: A questão aborda o conceito de cargo público no contexto do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa. O tema está em consonância com a Lei nº 8.112/1990, Art. 3º: "Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor."

Conceituação central: O cargo público é criado por lei, possui número certo, denominação própria, engloba atribuições específicas e remuneração padronizada. Tal definição é essencial tanto em âmbito federal quanto municipal.

Exemplo prático: Imagine a criação do cargo de Monitor em uma escola municipal: ele surge legalmente por lei municipal, detalhando atribuições (acompanhar alunos, auxiliar no recreio etc.) e remuneração, de modo idêntico ao apresentado na alternativa correta.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D) cargo é correta porque apenas o cargo preenche todos os requisitos: criação por lei, número certo, retribuição padronizada e conjunto de atribuições. Marçal Justen Filho reforça esse conceito, destacando o cargo como posição jurídica estruturada legalmente para fins administrativos.

Análise das alternativas incorretas:
A) classe: Classe se refere a uma subdivisão interna de cargos, não sendo criada por lei nem tendo atribuições próprias.
B) função: Função é o exercício de atividades e não necessariamente exige criação por lei ou número certo.
C) nível: Nível normalmente diz respeito ao padrão de vencimento ou referência de progressão, sem definir atribuições.
E) especialização: Especialização indica uma qualificação específica, não é criada por lei como composição de atribuições.

Pegadinhas: Fique atento: termos como “função” ou “classe” são comuns em pegadinhas, mas não apresentam os elementos exigidos da definição de “cargo”.

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