Home Concursos Públicos Questões Q1840431 Consoante a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação ao que disp... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1840431 Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado | Q1840431 Pedagogia Consoante a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação ao que dispõe sobre a guarda, assinalar a alternativa CORRETA: Alternativas A Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive quando se tratar de adoção por estrangeiros. B Será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos. C Confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. D Não tem o condão de conferir a seu detentor o direito de opor-se a terceiros ou aos pais. E Não poderá ser revogada. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro